Competências da Junta Regional

É da competência da Junta Regional, sob coordenação do Chefe Regional, nomeadamente:

• 1.representar o CNE a nível regional e exercer competências por delegação da Junta Central;
• 2. promover a difusão e imagem pública do CNE na Região;
• 3. velar pela boa aplicação do método escutista;
• 4. apoiar e superintender a acção das Juntas de Núcleo, e na falta destas, dos Agrupamentos, respeitando a sua autonomia estatutária e regulamentar;
• 5. apresentar Relatório e Contas anuais ao Conselho Regional;
• 6. implementar o plano de acção regional aprovado pelo Conselho Regional;
• 7. promover actividades regionais;
• 8. nomear e exonerar os dirigentes e outros membros dos Departamentos e Serviços Regionais, sob proposta do titular do respectivo pelouro;
• 9. manter o SIIE atualizado, com os dirigentes da Região (em colaboração com os Agrupamentos), manter o SIIE actualizado no que diz respeito aos associados em funções nos órgãos e Serviços Regionais e remeter para os Serviços Centrais os movimentos que carecem de publicação em «Actos Oficiais»;
• 10. organizar o cadastro dos bens administrados pelo nível regional do CNE (SIIE);
• 11. criar e extinguir Departamentos e Serviços regionais, bem como aprovar as regras sobre o seu âmbito e funcionamento;
• 12. promover a independência económica da Região;
• 13. incentivar os cursos de Formação de Dirigentes, nos termos das Normas para a Formação de Dirigentes;
• 14. exercer as competências da Junta de Núcleo nas áreas onde não exista este nível organizativo;
• 15. exercer as competências definidas no Regulamento de Justiça;
• 16. aprovar normas internas da Região, no âmbito das suas funções;
• 17. cooperar com a Junta Central.

As vagas ocorridas durante o mandato são preenchidas por cooptação, excepto quanto ao Chefe Regional, que determina nova eleição, assim como, quando o número de cooptados exceder metade dos membros da lista eleita.

A Junta Regional reúne, em princípio, no mínimo, uma vez por mês e sempre que convocada pelo Chefe Regional, que preside, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros. A Junta Regional deve possuir os actos normativos do CNE, as obras fundamentais de Baden-Powell e o órgão oficial «Flor de Lis», disponíveis para consulta pelos interessados.